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    Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária e à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 808/1997, do Município de São Gonçalo do Amarante, proposta pelo procurador geral de Justiça, o qual se opôs à norma municipal, por permitir a exploração do serviço de táxi por meio de autorização precária e sem realização de licitação.

    Na decisão, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.010169-7, a Corte potiguar definiu que o serviço é passível de exploração pelo particular, por meio de autorização, não sendo exigível prévio procedimento licitatório.

    “Ainda no que pertine ao debate sobre a natureza do serviço individual de passageiros, cumpre consignar que a Lei Federal nº 12.587/2012, com a redação alterada pela Lei nº 12.865/2013, em seus artigos 12 e 12-A, reafirma que o serviço de táxi caracteriza-se como de utilidade pública e tem reconhecida a natureza eminentemente privada do serviço de táxi, diversa de serviço público, o que impõe ser desnecessário o procedimento licitatório”, define a relatoria do voto, sob o entendimento do desembargador Gilson Barbosa.

    A decisão considerou que, embora o serviço de transporte individual de passageiros, neste caso específico prestado por táxis, gere alguma dúvida quanto à sua caracterização, o jurista José dos Santos Carvalho Filho reconhece que melhor se configura como atividade privada, entendimento esse acompanhado por parcela da doutrina, como os autores e juristas Fernanda Marinela e Marçal Justen Filho.

    O julgamento da ADI também destacou que o o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 359.444, relatoria do ministro Carlos Veloso, ao analisar a constitucionalidade da Lei nº 3.123/2000 do Município do Rio de Janeiro, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o artigo 175 da Constituição Federal ao serviço de transporte individual de passageiros, tendo em vista não se tratar de serviço que constitua atividade própria da Administração Pública.

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      O observatório político da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), apontou a Deputada Federal Zenaide como a parlamentar mais municipalista do Rio Grande do Norte, ocupando o 1º lugar no ranking do estadual e 21º no nacional.
      O objetivo do observatório da CNM é idenficar e classificar os deputados e senadores com perfil municipalista que atuem em conformidade com os interesses dos Municípios no Congresso Nacional.
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        Aproximadamente 10 mil atletas serão beneficiados em 23 modalidades esportivas apoiadas pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN em 2018. Nesta sexta-feira, dia 16, com Teatro Municipal lotado, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) lançou oficialmente o Calendário Esportivo da cidade.

        A extensa programação, que vai de março a dezembro, conta com circuito de vôlei de areia, open de muaythai, karatê, kickboxing, jiu-jitsu, taekwondo, torneio de xadrez e motocross. Como já havia acontecido ano passado, em 2018 a prefeitura voltou a inserir novas modalidades no calendário, como mountain bike, corrida, beach soccer, games, futevôlei, beach hand, fut7, futebol feminino, entre outras.

        “Acreditamos muito na força do esporte como ferramenta de educação e formação cidadã. E precisamos ampliar nosso apoio aos atletas da nossa cidade, valorizar e incentivar nossos filhos à pratica esportiva, que, pra mim, é fundamental para a integração e socialização dos jovens e adolescentes”, ressalta prefeito Paulo Emídio.

        Micael Moreira, secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer, observa que a gestão de Paulinho não tem medido esforço para tornar São Gonçalo reconhecida, cada vez mais, como “a cidade do esporte amador”. “Queremos que nossos atletas conquistem seus espaços, seus sonhos e suas metas. Muitos são-gonçalenses ganharam destaque nacional e até internacional; e, se depender da Prefeitura, iremos ter muitos outros em ascensão”, pontua Moreira.

          Após o prefeito Paulinho Emídio negar portaria de secretário-adjunto ao suplente de vereador Adriano Queiroz, (PSB), o mesmo decidiu fazer ataques gratuitos a administração municipal.

          Em sua página no “facebook”, Queiroz deixou bem claro de que sua intenção principal não é para o bem comum da população, e sim para benefícios próprios.

          Minutos após, a postagem foi excluída.

          Veja imagem abaixo:

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            Um homem de 26 anos identificado como Alexandre Estevam de Andrade foi raptado e executado em via pública, na noite deste sábado (17), no loteamento Santa Terezinha, em São Gonçalo do Amarante, região da grande Natal.

            De acordo com o irmão da vítima, que terá a identidade preservada, Alexandre foi surpreendido por um grupo de homens dentro de casa. “Eles amarraram meu irmão e o levaram de casa. Ficamos todos presos no quarto quando ouvimos os tiros, foram cinco disparos”, relatou.

            A Divisão de Homicídios esteve no local para colher detalhes e ouvir testemunhas, porém o inquérito que investigará a morte de Alexandre transcorrerá na delegacia da cidade de São Gonçalo do Amarante.

            MELHOR IDADE 1

              A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal do Idoso e Pessoa com Deficiência (SEMIPD), realizou na manhã desta sexta-feira (16), o “Melhor Folia”. A confraternização em comemoração aos festejos de carnaval reuniu moradores de 32 localidades do município.

              “É um momento voltado para a diversão, lazer, socialização e resgate da dignidade do nosso povo. Mostramos hoje que ainda há muito para viver e comemorar”, destaca Emília Caroline, secretária da SEMIPD.

              Para Francisca Siqueira, 70 anos, moradora do bairro Coqueiros, este é um momento de pura diversão. “Eu adoro este período de carnaval. Já dancei bastante e encontrei vários amigos”, revela dona Francisca.

              Além da Banda Municipal, o evento contou com show de forró, cortes de cabelo, jogos, aulas de zumba e hidroginástica.

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                Bandidos arrombaram escola e furtaram merenda, ventiladores e outras coisas na Escola Municipal Nilton Pessoa de Paula em Belo Horizonte, Zona Rural de São Gonçalo do Amarante.

                A ação aconteceu por volta das 2h dessa madrugada, os bandidos estavam em um veiculo, e fugiram com destino ignorado.

                Um dos bandidos deixou cair alguns pertences que já foram entregues a Policia que deverá investigar e chegar aos criminosos.

                  O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO-RN) decidiu, em assembleia geral, decretar greve a partir da próxima segunda-feira, 19.

                  A paralisação se dá contra a votação da Reforma da Previdência, que está prevista, segundo anúncio do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), para começar a ser discutida na terça-feira, 20, mesmo sem conseguir reunir votos mínimos necessários para sua aprovação.

                  Segundo um edital publicado pelo Sindicato, há garantia da frota emergencial, de 30% dos coletivos, circularem nas ruas.

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                    O Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP) registrou nessa última segunda-feira, (12) a morte por asfixia de uma criança de 1 ano de idade, no município de Bento Fernandes, na região Agreste, após ficar entalada com um pedaço de mortadela.

                    A menina foi levada ao hospital, mas não resistiu. O corpo foi necropsiado pelo ITEP e liberado aos pais para sepultamento.

                    Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, existem pelo menos 16 nutrientes que devem ser eliminados da alimentação das crianças com menos de 2 anos de idade.

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                      Os tradicionais blocos carnavalescos de rua, promoveram um carnaval tranquilo em São Gonçalo do Amarante.

                      Os foliões desfilaram no centro da cidade os quatro dias de rei momo com alegria e muita diversão ao som das bandas em trio elétrico.

                      Um dos blocos que mais movimentou a cidade, foi o “Caranguejo no Côco”, que desfila pelo 13º ano.