O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, recebe o Projeto de Lei do Orçamento de 2016 dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa e da Fazenda, Joaquim Levy /foto/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
    Brasília (ABr) – O Governo Federal entregou ontem ao Senado o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) prevendo uma inflação de 5,4% em 2016, um crescimento de  0,2% para o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e um salário mínimo para o ano que vem de R$ 865,50. O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.
    De acordo com a proposta orçamentária, a inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.
    “Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017″, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
    Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. “A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]”, disse.
    Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

    Expectativa é que aprovação ocorra até 22 de dezembro


    Brasília (ABr) – Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.
    A chegada do projeto da  LOA ao Congresso Nacional, ontem, com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que equivale a 0,5% do PIB para o próximo ano, repercutiu entre os parlamentares, que discutiram ao longo da tarde possibilidades de soluções para a economia.
    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou que foi “cinismo” do governo enviar ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê déficit e deixar para os parlamentares o trabalho de fazer cortes que deveriam ter sido apontados pelo próprio governo: “Eu acho que o governo está desorientado, quebrado e cínico. Desorientado, porque não sabe o que fazer; quebrado, porque não tem dinheiro, e cínico, porque jogou para nós o problema. Eu não vejo como nós vamos poder trabalhar para pôr ordem nisso e depois a presidente dizer que fomos nós que fizemos os cortes dos gastos que ela autorizou”.
    Ainda mais duro nas críticas, o oposicionista senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou a presidenta Dilma Rousseff de ter “quebrado o país” para ganhar as eleições do ano passado.
    Para o senador Blairo Maggi (PR-MT) o fato de o governo assumir que o ano que vem será deficitário representa um grande avanço para que o país possa reorganizar suas contas.
    Fonte: Tribuna do Norte

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