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    A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) votou a favor do Projeto de Lei que torna obrigatório uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas veiculadas na televisão no período eleitoral gratuita.

    A votação e aprovação do PL aconteceram nessa quarta-feira (09) durante sessão da Comissão e Seguridade Social e Família.  A parlamentar reafirma seu compromisso de na Câmara Federal defender os interesses das pessoas com deficiência. “É obrigação do legislador proporcionar o acesso das pessoas com deficiência à cidadania e uma vida com dignidade. Se é bom para as pessoas com deficiência, votamos a favor”, garantiu a deputada.

    Após aprovação na comissão, o Projeto de Lei será encaminhado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CJJ e logo após para o Plenário da Câmara.

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      Por Aldo Oliveira

      O primeiro Campeonato de Futsal, denominado Na Paz do Senhor”,composto por equipes de igrejas evangelísticas, que tem a organização da secretaria de esporte da cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, com o patrocínio da Prefeitura Municipal ,tem seguimento nesse final de semana. Em cumprimento a 7ª rodada na fase classificatória, a mesma tem  o seu inicio previsto para o dia 13 deste mês, ás 09h30min, no Ginásio Aildo Mendes no Centro da Cidade de São Gonçalo do Amarante.
      Os confrontos ficaram por contas das Igreja Batista Nova Jerusalém frente a Igreja Batista Potiguar  e para concluir : a Igreja Batista São Gonçalo enfrenta a  Igreja Batista Ceará Mirim. Vale salientar que nessa rodada as equipes das Igrejas Assembleia Canaã e Batista Gramoré, folga.
      Levando -se em contas as disputas anteriores,esses jogos promete  manter a constâncias onde a competitividade sobressais sendo o destaque maior. No entanto ,aguardemos para conhecermos os resultados, que por meio dos mesmos, nos  já dar uma clara evidencia no tocante aos classificado para etapa seguinte. Restando mais duais rodadas, para concluir a chama fase classificatória.
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        Por proposição do deputado federal Rafael Motta (PROS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Cibernéticos vai realizar no dia 09 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma audiência pública para tratar das investigações dos crimes contra crianças e adolescentes que ocorrem no ambiente virtual, principalmente o que diz respeito à pedofilia.
        Na ocasião, serão ouvidos delegados da Polícia Federal do RN que comandaram as operações Araceli, Darknet e Gênesis.

        Essas operações flagraram ações de vários pedófilos no Estado e resultou na prisão dos envolvidos.

        Sub-relator da CPI da matéria que investiga os delitos virtuais contra crianças e adolescentes, o deputado Rafael Motta afirmou que uma das finalidades da comissão é coibir a ação de pedófilos nas redes sociais.

        “Vamos colher depoimentos de autoridades policiais para esclarecer alguns fatos com objetivo de subsidiar o nosso relatório. Além disso, vamos também realizar diligências para que possamos coibir a pedofilia na internet.”, disse Rafael Motta.

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          O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, deve deixar o quartel da Polícia Militar nos próximos dias e ser transferido para um Centro de Detenção Provisória. A determinação para a transferência foi do juiz Henrique Baltazar, responsável pela Vara de Execuções Penais. O magistrado entende que não deve ocorrer diferença entre as pessoas e, por este motivo, Freire não deveria ficar mais detido no quartel da PM, no bairro do Tirol. O ex-governador foi preso no Rio de Janeiro e está no quartel desde junho. Está preso por peculato – crime praticado por funcionário público que se utiliza do cargo para cometer ato ilícito.

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            Do G1 RN

            Diminuir a pena através da leitura. É isso que o projeto “Releitura – Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal” vai permitir a apenados dos regimes fechado e semiaberto, recolhidos no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. O programa será lançado no dia 17 de setembro.

            Segundo o juiz Cláudio Mendes Júnior, a participação dos reeducandos será feita de forma voluntária, sendo oferecido ao participante um exemplar de obra literária, clássica, filosófica, didática ou religiosa, entre outros estilos. A lista será previamente encaminhada pela Biblioteca Municipal de Mossoró, adquiridas ou doadas ao estabelecimento prisional.

            O custodiado terá o prazo máximo de 30 dias para a leitura de uma obra literária, apresentando ao final deste período uma resenha ou resumo a respeito do assunto. Isto irá possibilitar ao apenado, conforme critério legal de avaliação, a remição de quatro dias de sua pena e ao final de até 12 obras lidas e avaliadas, terá a a possibilidade de diminuir 48 dias, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.

            Para participar do projeto, o apenado deve ter bom comportamento carcerário, atestado pela direção da unidade prisional. Uma portaria da Vara de Execuções Penais de Mossoró traz o disciplinamento sobre o “Releitura”, inclusive com as orientações e normas para a avaliação dos participantes, a ser feita pela e Equipe Pedagógica da Complexo Penal Mário Negócio.

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            robinson_sabatina

              O governador Robinson Faria ministrou palestra durante Encontro dos Profissionais do Turismo de Natal, realizado no Hotel Serhs, na noite desta quarta-feira (9). Entre vários tópicos, o líder do Executivo estadual destacou as conquistas do RN no segmento a partir da redução da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), medida tomada logo no início da gestão.

              Durante o momento de sabatina, o governador também falou da disputa pelo Hub da Latan. “Esta é uma oportunidade de ouro que vai acelerar o desenvolvimento do nosso turismo e movimentar a economia do Estado”, afirmou. Para ele, o RN tem todas as condições técnicas para ser escolhido.

              “Retomamos as obras dos acessos norte e sul ao aeroporto, reduzimos o ICMS do querosene de aviação e dispomos da refinaria Clara Camarão para dar suporte à produção de combustível. Nossa localização geográfica é outro diferencial. Temos a maior rede hoteleira do Nordeste, com 40 mil leitos, e a satisfação da ampla maioria dos nossos 2,5 milhões de turistas por ano”.

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                Os grandes “bizarros”, as aberrações absurdas e as falhas praticadas pelo Site do “FalaRN”, confesso que o número é assustador. No dia de hoje, Quarta-feira (09), a “Jornalista” Josi Gonçalves, esteve na Comunidade de Coqueiros para mostrar mais um deslize de sua parte. Logo de início do vídeo gravado na comunidade, ela diz que “o lixo na comunidade já não é recolhido á muito tempo”. Como morador do bairro, quero deixar bem claro, a coleta de lixo ela passa nas Segundas, Quartas e Sexta-feira, sem falta. Como forma apeladora, o lugar em que foi gravado o lixo, é um local á beira da estrada onde os moradores da comunidade sem nenhum respeito e a falta de sensibilidade jogam e espalham o mesmo.

                Quanto ao Transporte público, ainda não se circula a linha alternativa na comunidade por fato dos permissionários não querer fazer a rota no bairro, afirmam eles que por ser a comunidade situada em área perigosa e de mata fechada, os motoristas e cobradores temem pelas suas vidas. Mas que se está sendo concluída uma licitação dos transportes público em alternativos, proposta pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, que se tem como grande concorrente a COOPTAGRAN (Cooperativa dos Transportes em Alternativos da Grande Natal) que segundo nos passou o Diretor Geral do DEMUTRAN, Paulo Roberto de Castro Macedo, por telefone, que dentro de 15 á 20 dias estará finalizada esta licitação que abrangerá todo o município. “Daí então, por ser uma Empresa, eles serão obrigados á circular pelos bairros, tanto como Coqueiros quanto Jacaraú”, disse o Diretor do DEMUTRAN.

                Agora só um recadinho para os “jornalistas”, parem de ser extrovertidos, não distorçam o que realmente acontece. Suas “piruetas”…? Todos já sabem qual é o intuito, e outra, procurem á animar mais sua pequena plateia porque seus espetáculos já estão ficando chatos.

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                  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem (8) ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical. Por unanimidade, os ministros receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por entenderem que há provas do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

                  De acordo com a procuradoria, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa. Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

                  Segundo a acusação, o esquema de desvios ocorria por meio da falsificação de notas fiscais para tentar explicar a aplicação do dinheiro repassado pelo banco, cujos montantes eram divididos entre os envolvidos. De acordo com a denúncia, os crimes eram facilitados por João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força Sindical no conselho do BNDES.

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                    Brasília (AE) – O programa Minha Casa Minha Vida, uma das principais vitrines de Dilma, terá prosseguimento, com a fase 3, mas a nova etapa será “ajustada à disponibilidade orçamentária”, informou ontem o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

                    A equipe técnica do governo tenta amarrar uma proposta de nova configuração do programa até a noite desta quarta-feira, 9, para que a presidente Dilma Rousseff cumpra a promessa de lançar a nova etapa do programa no dia seguinte, nem que seja de forma simbólica. A grande questão é manter a meta de contratação de 3 milhões de moradias até 2018, aumentando o valor limite pago por imóvel, diante da frustração de recursos e da necessidade em cortar despesas.

                    Pela proposta de Orçamento entregue ao Congresso – com déficit primário de R$ 30,5 bilhões – o Minha Casa teria R$ 15,6 bilhões de recursos, menos do que os R$ 18,7 bilhões deste ano. No entanto, o orçamento deste ano e de 2016 deve ser usado para pagar as obras das cerca de 1 milhão de moradias que já foram contratadas.

                    O programa de habitação popular tem orçamento maior do que a maioria dos 39 ministérios de Dilma. O Ministério da Fazenda não esconde o desejo de diminuir os gastos com os subsídios do programa. Desde a criação, em 2009, já foram gastos R$ 270 bilhões. A concordância de Dilma com a ideia – da qual sempre se mostrou reticente – indicará se a adesão da presidente ao plano Levy de busca pelo superávit primário é integral, parcial ou apenas retórica.

                    Subsídios
                    A maior parte das despesas do programa vai para os subsídios a moradias destinadas à população de baixa renda. Como o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou, o governo parou de contratar, neste ano, moradias para famílias que recebem até R$ 1,6 mil, chamada de faixa 1, justamente por causa da frustração de recursos. Para esse público, os subsídios chegam a 95% das casas ou apartamentos. A expectativa é que as contratações para essa faixa voltem ao ritmo normal só no fim do ano que vem.

                    No acumulado do ano até o dia 12 de agosto, o governo contratou 245,6 mil moradias – tinha prometido contratar 350 mil no primeiro semestre e não cumpriu. Apenas 4% delas foram direcionadas à faixa 1. O programa só continuou contratando porque os financiamentos das faixas 2 e 3 são feitos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

                    Nas inaugurações dos empreendimentos que faz por todo o Brasil, a presidente sempre afirmou que os investimentos no programa seriam mantidos. Na manhã da última sexta-feira, antes de seguir para mais uma inauguração do MCMV na Paraíba, chegou a dizer que no orçamento “cortamos tudo que poderia ser cortado”. Àquela altura, Levy seguia viagem para participar do G-20, depois de ter atrasado o compromisso para se reunir com Dilma, Mercadante e Nelson Barbosa e definir de fato o caminho que o governo pretende trilhar.

                    Ao entregar as casas, em Campina Grande (PB), Dilma voltou a afirmar que o governo vai contratar 3 milhões de moradias até o fim de 2018. Mas reconheceu, pela primeira vez, que não será fácil diante do ritmo de contratações neste ano. “Nós vamos suar a camiseta para fazer essas 3 milhões de moradias contratadas. Não digo que todas vão estar prontas, mas vão estar contratadas”, discursou.

                    Previsão é lançar nova etapa do programa nesta quinta

                    Brasília (AE) – A presidente Dilma chegou a anunciar pelo Twitter que a nova fase do programa de habitação seria anunciada nesta quinta-feira, dia 10. Mas, na semana passada, na Paraíba, ela não se comprometeu a fazer o lançamento nesta semana. Ontem, depois de reunião da coordenação política, o ministro Berzoini, disse que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, irá apresentar os planos do MCMV à sociedade assim que a estratégia “estiver desenhada”. O encontro do ministro das Cidades com a presidente, que seria nesta terça-feira, foi adiado para esta quarta-feira.

                    No discurso do 7 de Setembro, a presidente disse que será preciso “reavaliar” investimentos sociais e reduzir o que for necessário. O MCMV foi criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para amenizar os efeitos da crise internacional na economia brasileira.

                    Para diminuir os gastos públicos com o programa, o governo tem uma carta na manga: diminuir os subsídios do Tesouro e aumentar os do FGTS. A criação de uma faixa de renda, batizada de Faixa 1 FGTS. A nova modalidade vai beneficiar famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil, que poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria.

                    No entanto, essa nova faixa precisa ser aprovada pelo conselho curador do FGTS, que reúne representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo. A próxima reunião do conselho é dia 16.

                    Por outro lado, ao reduzir as contratações do faixa 1 tradicional, o governo entra em atrito com os movimentos de moradia popular. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), grupo social mais atuante nos últimos meses, afirmou que não aceitará a paralisa das contratações de moradias do faixa 1 até o fim deste ano.

                    O líder do MTST, Guilherme Boulos, já avisou que o movimento vai utilizar todas as formas de mobilização – o que inclui ocupações de imóveis desabitados e fechamento das principais rodovias do País – para fazer com que as contratações do principal programa de habitação popular do governo voltem à normalidade. Só para o MTST, o governo prometeu a contratação de 4 mil unidades até o fim deste ano.

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