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    A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, recebeu a confirmação oficial da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades da entrega das chaves dos primeiros 600 apartamentos do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos, de um total de 1.800 unidades, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, considerado o maio do RN. A solenidade de entrega das chaves, que inicialmente aconteceria amanhã, foi reagenda pela Caixa para amanhã, sexta-feira (5), a partir das 16h, no condomínio VI do residencial.

    O residencial é composto por seis áreas residenciais, cada uma com 19 blocos, um total de 300 apartamentos por condomínio, totalizando 114 blocos que deverão comportar uma população estimada em 7.200 pessoas. Vale ressaltar que três por cento das unidades habitacionais vão ser entregues com adaptação para portadores de deficiência física. O investimento é de aproximadamente R$ 109 milhões do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e financiado pela Caixa Econômica Federal.

    Para receber a demanda de novos moradores a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vem investindo na melhoria da mobilidade urbana com a construção da Avenida João Dino Maia, obra executada com recursos próprios no valor de R$ 2,2 milhões, que liga a BR 406 ao Residencial Dr. Ruy Pereira, além da pavimentação da rua do empreendimento, denominada José de Alencar, a iluminação pública instalada nas duas vias citadas, a coleta de lixo que será iniciada assim que os apartamentos forem ocupados e a construção de uma Unidade Básica de Saúde, já iniciada, em parceria com o Governo Federal. Após a confirmação da data da entrega das chaves o Departamento Municipal de Transito já está acionando o Departamento Estradas e Rodagem (DER) para início dos serviços do transporte público.

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      Uma ação conjunta, realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, deu início na manhã desta quinta-feira (4) ao cumprimento de 39 mandados de prisão com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que vem agindo de dentro dos presídios do Rio Grande do Norte. Vinte e sete mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos contra pessoas que já estão atrás das grades.

      Segundo o MP, 120 policiais e 9 promotores de Justiça participam da Operação Alcateia, resultado de 10 meses de investigação.

      Além dos 39 mandados de prisão, também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes das varas criminais de Apodi, Caicó e São Gonçalo do Amarante. Os alvos da operação são investigados por crimes de organização criminosa, homicídios, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes, dentre outros.

      Ainda nesta quinta, cinco pessoas foram presas em flagrantes por crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A Justiça determinou ainda o bloqueio de 79 contas bancárias usadas pela facção, pertencentes a titulares que estão sendo investigados quanto à colaboração com a organização criminosa.

      A investigação tem origem a partir de informes coletados nas Operações Alcatraz e Citronela, deflagradas respectivamente em dezembro de 2014 e setembro de 2015.

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      (G1/RN)

       

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        O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, nomeou nesta quinta-feira (04) o Deputado Rafael Motta para presidir a Secção Estadual do PSB no Rio Grande do Norte, nomeando como seu vice-presidente o deputado estadual Luiz Fernando Lourenço de Farias (Tomba). Além deles, participa também da nova direção a ex-deputada Sandra Rosado.

        Integram ainda a nova direção os seguintes membros:
        – José Eduardo da Costa Mulatinho, Secretário;
        – Ivanildo Fernandes de Oliveira, Secretário de Finanças;
        – Antonio Carlos Dantas de Meirelles, Membro; e
        – Watson Bruno Ferreira Nunes, Membro.

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        (Robson Pires)

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          Sobre o aumento da tarifa intermunicipal, o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) esclarece que:

          As linhas intermunicipais urbanizadas (Anel I e Anel 2 nível 1) têm suas tarifas automaticamente reajustadas sempre que há reajuste da tarifa urbana de Natal, visando manter o equilíbrio econômico do sistema, já que estas linhas circulam em corredores semelhantes dentro do município.

          Esta previsão de aumento automático está disposta no Decreto nº 16.225/2002 que regulamenta o Transporte Intermunicipal e nas Portarias de nº 060/2005 e 0053/2007 que tratam da metodologia de cálculo tarifário.

          Para um melhor entendimento, segue anexo relatório com as linhas que tiveram suas tarifas reajustadas desde 31/01/2016, cujos valores são:

          Anel I – R$ 2,90

          Anel II nível I – R$ 3,10

          No que concerne às demais linhas intermunicipais do Estado, o DER/RN atualmente está concluindo o cálculo tarifário para posterior publicação oficial.

          Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte

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            A comunidade de Coqueiros, zona rural de São Gonçalo do Amarante, colocará seu bloco nas ruas já á partir do próximo domingo, assim dando sua largada ao carnaval.

            Estando á frente, na organização do bloco, Jucileide e Viviane, o mesmo sairá com grande folia. Entre os apoiadores que ajudaram para que mais uma vez o bloco carnavalesco da humilde comunidade saísse este ano, está o bloco da comunidade de Barreiros “Caranguejo no Coco”, Ruan Variedades, Mercadinho Uruaçú e Bar do Deda.

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            Confira a programação:

            Domingo: Concentração dos foliões ao meio dia no Bar da Ana na comunidade de Coqueiros, onde a organização oferecerá uma feijoada para os foliões.

            Segunda-Feira: Saída ao meio dia para a comunidade de Pajuçara, onde haverá um grande encontro entre os blocos, “Caranguejo no Coco”, o “Coqueiros Folia” e o “Carne de Siri” da comunidade de Pajuçara.

            Terça-Feira: Ás 9h dará início ao tradicional Jogo das Quengas. Ás 14h, Concentração dos Foliões em Uruaçú de Cima, para o grande Arrastão com destino á Coqueiros, terminando na praça João Sebastião com muita alegria e animação.

            anigifanderson

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              A presidente Dilma Rousseff reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que não vai cumprir a meta de campanha à reeleição de construir 3 milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, quando acaba o segundo mandato.

              “Nós estamos fechando agora o Minha Casa Minha Vida 3 e nós estamos calculando que vai ser… Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por dificuldades. O Brasil passa por dificuldades. Nós estamos calculando que iremos fazer em torno de 2 milhões a mais de moradias até 2018″, discursou a presidente nesta quarta-feira, 03. Ela participou de cerimônia em Indaiatuba (SP), com entregas simultâneas em outras nove cidades.

              A primeira vez que a presidente prometeu construir 3 milhões de moradias foi em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral. No Paranoá, em Brasília, Dilma falou do sonho que era para todo brasileiro conseguir conquistar a casa própria e se comprometeu a construir 3 milhões de residências no segundo mandato, caso fosse reeleita.

              De lá pra cá, o início efetivo da nova fase do programa foi adiado sucessivas vezes. Em setembro do ano passado, o governo desistiu mais uma vez de fazer um lançamento oficial. Em uma reunião com empresários e movimentos sociais, a presidente condicionou o anúncio de metas de contratação de novas moradias “à clareza do cenário fiscal”. Nessa terça-feira, 02, no Congresso, a presidente voltou a prometer a retomada do programa o mais breve possível.

              Para compensar a redução na meta, a presidente disse que ao longo desses quase sete anos serão construídas quase 6 milhões de moradias, contando com as 4 milhões que foram contratadas nas duas primeiras etapas. Dessa quantidade, o governo entregou pouco mais de 2 milhões.

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              (Tribuna do Norte)

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                O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão plenária, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.009670-5 para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 1.141/2002, do Município de Parnamirim, por violação à Constituição Estadual.

                Segundo entendimento da Corte Maior de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a legislação em destaque “burla” o concurso público, na medida em que prevê a contratação direta de 402 pessoas em diversas áreas do Município de Parnamirim, sem, contudo, justificar a sua excepcionalidade.

                Entretanto, em razão do interesse social e da segurança jurídica, diante dos diversos cargos previstos de proveito coletivo, o entendimento foi de que o imediato rompimento dos contratos implicará a inviabilidade dos serviços necessários à Administração Municipal, com evidentes consequências à população.

                Portanto, foi estabelecido o prazo 120 dias, a contar da publicação da decisão, para, a partir de então, passar a ter eficácia.

                A Ação Judicial

                O Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte afirmou na ação que o Poder Legislativo do Município de Parnamirim/RN editou a Lei n.º 1.141/2002, que foi sancionada pelo Prefeito Municipal, dispondo sobre a contratação temporária de servidores públicos.

                Segundo o PGJ, a Lei estabeleceu a criação de diversos cargos com seus respectivos vencimentos, com funções voltadas essencialmente para a prestação de serviços púbicos em diversos áreas, a exemplo: digitador, auxiliar administrativo, fonoaudiólogo, médico, assistente social, entre outros.

                Entretanto, no entendimento do PGJ, os cargos são de natureza permanente, eis que suas atribuições estão relacionadas as necessidades perenes da Administração, não havendo sentido a investidura neles por meio de contratação temporária.

                Decisão colegiada

                A relatora da Adin, desembargadora Zeneide Bezerra, verificou realmente existir vício constitucional, eis autorizar o Poder Público a contratar diretamente, sem concurso público, 402 pessoas, para serviços inerentes a própria administração, com atividades fim, o que, obviamente, vai de encontro aos requisitos legais do serviço temporário, bem como, inexiste qualquer justifica plausível, apto a embarcar a excepcionalidade do emprego temporário.

                A desembargadora destacou também que, apesar da Lei Municipal n° 1.141/2002 sequer mencionar em seus artigos as atividades passíveis de contratação, em onze anexos são estabelecidas 68 atividades, dentre médicos, dentistas, enfermeiros, nutricionistas, assessores jurídicos, supervisor de obras, jornalistas, engenheiros, arquitetos, etc.

                “Contudo, interpretando-se a Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal, juntamente com o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, inclusive em sede de repercussão geral, resta evidenciado que a Lei nº 1.141/2002 do Município de Parnamirim fere o artigo 26, incisos II e IX da Constituição Estadual, o que impõe a procedência da presente ação declaratória de inconstitucionalidade, com a consequente retirada da referida norma do universo jurídico”, decidiu.

                anigifanderson

                TJRN

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                  O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio-administrador, Carlos Henrique de Oliveira Dantas. O gestor é acusado de repassar recursos para construção de casas populares, à empresa, sem que a obra tivesse sido efetivamente concluída.

                  Um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) e o Município de Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Desse total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à Prefeitura e o restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.

                  As casas seriam destinadas a famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e Amargoso. A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda utilizou material de baixa qualidade na obra, deixando diversas residências com problemas estruturais.

                  De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou janelas e muitas apresentavam rachaduras. O próprio Dnocs, emvisita técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.

                  Relatórios indicaram que as esquadrias das casas foram confeccionadas com material de terceira categoria, havendo ainda portas sem o devido encaixe nos portais e janelas com venezianas quebradas. Constatou-se sumidouros e fossas sépticas sem tampas ou com tampas quebradas, além de caixas d’água no chão e algumas igualmente danificadas.

                  A prefeitura alegou que o contrato com a Cageo foi rescindido devido à demora no repasse dos recursos federais e que alguns problemas estruturais não teriam sido sanados porque os moradores se opuseram às reformas. “(…) não é razoável imaginar que os moradores iriam se opor ao conserto de irregularidades que poderiam provocar acidentes graves, a exemplo das graves rachaduras evidenciadas”, ressalta o procurador.

                  anigifanderson

                  (Tribuna do Norte)