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    O Ministério Público Federal, por meio da procuradoria da república no estado do Rio Grande do Norte, emitiu um relatório no último dia 19(Segunda-feira), onde pede o arquivamento do inquérito civil, instaurado contra a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, que trata da construção do sistema adutor Maxaranguape, sobre supostas irregularidades na licitação. Sistema adutor este que trará captação, elevação, tratamento, adução e reservação  durante os próximos 50 anos para o município.

    Em relatório, o MPF por meio do procurador Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, diz que não foi constatada nenhuma irregularidade insanável que se qualifique como ato de improbidade administrativa. “A análise dos autos demonstra que, até o presente momento, não foi constatada nenhuma irregularidade insanável que se qualifique como ato de improbidade administrativa a justificar a tramitação deste inquérito civil “, diz o relatório. (…) ” Por esses motivos, além de não se ter configurado a prática de nenhum ato de improbidade administrativa, a tramitação do presente inquérito civil não é mais útil nem necessária. Pelas mesmas razões acima expostas, não é o caso de se adotar nenhuma providência no âmbito criminal, porque também não houve crime, sequer em tese. De todo modo, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, se entender necessário, pode remeter diretamente estes autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para apreciação do arquivamento também relativamente à inocorrência de qualquer crime “, finaliza o procurador.

    Seguindo-se, o relatório ainda diz que as obras seguem  regularmente em execução sem qualquer indício de irregularidade, e que não há mais necessidade em seu acompanhamento pelo Ministério Público Federal, o que, em consequência, torna também desnecessária a tramitação deste inquérito civil.

    Já em nota, o TCU também considera que os indícios de irregularidades anunciadas pelo Ministério Público não trazem elementos comprobatórios de irregularidades.

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      Conforme previu o Procurador Geral da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, Ricardo Sobral, “Cairá por terra toda e qualquer denúncia contra a atual gestão do Poder Legislativo, por esta observar todos os tramites da legislação, e total zelo com o uso dos recursos públicos”. Por recomendação do Presidente da casa, Raimundo Mendes Alves, toda e qualquer solicitação do MPE, deve ser atendida, se possível antes do prazo estabelecido em lei, (10 dias).

      ARQUIVAMENTO – Desta vez o MPE determinou o arquivamento da Notícia de Fato número 01.2015.00001627-2. Que apurava denúncia sobre processo licitatória para aquisição de combustíveis. O fato foi noticiado com “estardalhaço”, e até de forma sensacionalista por setores da imprensa.

      Mas os promotores entenderam como satisfatória as informações colhidas nas oitivas dos servidores, bem como as ações administrativas tomadas para sanar possíveis falhas durante o processo de licitação, assim optaram pela “Inexistência de justa causa para a instauração de procedimento preparatório ou Inquérito Civil”, ficando determinado o arquivamento.

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      Fonte: Blogue Dudé Soares

        Em vídeo, publicado na manhã de hoje(28), pela assessoria do Deputado Estadual Kelps Lima-(SD), em requerimento apresentado por ele na Assembléia Legislativa, onde solicita ao DNIT a construção de uma rotatória na entrada do bairro Jardins, que dê acesso á BR 406 em São Gonçalo do Amarante. Ainda diz que São Gonçalo merece uma atenção especial dos órgãos de infraestrutura do estado e do Governo federal. “São Gonçalo tem representante aqui na Assembléia legislativa”, disse o Deputado. Confira vídeo abaixo:

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          Os bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil decidiram em assembleia ontem (27), encerrar a greve e retomar o trabalho a partir de quarta-feira. Os bancários avaliaram que não seria possível avançar mais nas cláusulas específicas e encerraram o movimento. A greve continua no BNB, pelo menos, e será avaliada em assembleia nesta quarta-feira, 28, às 17h no Sindicato dos Bancários.

          Os bancários dos bancos privados encerraram a greve na segunda, 26, enquanto os dos bancos públicos decidiram manter a paralisação com a intenção de avançar nas negociações das cláusulas específicas. Entretanto, com a suspensão da greve em vários estados, o RN avaliou que não obteria avanços.

          O primeiro dia de reabertura dos bancos privados no Rio Grande do Norte foi tranquilo. Com apenas as instituições privadas voltando ao funcionamento normal, poucas pessoas procuraram as agências durante o período da manhã. Já nos bancos públicos, a paralisação segue por tempo indeterminado.

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            Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las.

            Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

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            via Robson Pires
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              A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vai concluir, na próxima quinta-feira (29), a série de Encontros Regionais de Prefeitos, iniciativa pioneira que tem por objetivo reunir gestores de todas as regiões e definir prioridades a serem incluídas no orçamento participativo estadual para 2016. Depois de percorrer todas as regiões do Estado, o projeto itinerante será encerrado em São Gonçalo do Amarante, no Teatro Municipal, às 9h, com a reunião entre prefeitos e equipes das gestões municipais das regiões Metropolitana e do Mato Grande.

              O último Encontro Regional de Prefeitos tem como tema “Orçamento Estadual e os Municípios” e deve reunir um total de 24 prefeitos, sendo doze correspondentes aos municípios da região metropolitana de Natal e doze inseridos nas cidades do Mato Grande. A reunião pretende discutir propostas e pontos prioritários destas das regiões que serão inclusos no Orçamento Participativo do Estado.

              Em São Gonçalo ocorrerá a elaboração final e fechamento do documento contendo as demandas sugeridas pelos prefeitos que será entregue ao Governo do Estado para compor o Orçamento Participativo dos próximos anos. A Federação dos Municípios espera que o documento sirva como norte para a adoção das políticas públicas governamentais eficazes para os municípios.

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                Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, realizada durante a manhã desta última segunda-feira (26), o governador Robinson Faria, confirmou o projeto de construção de uma terceira ponte em Natal.

                De acordo com o chefe do executivo estadual, o projeto está em negociação com o Banco Mundial e está orçado em R$ 47 milhões. A ponte será construída nas proximidades do bairro Guarapes, na zona Oeste de Natal e terá 70 metros de extensão.

                “Estivemos em Brasília semana passada e conseguimos com o Banco Mundial redirecionar algumas obras. Isso possibilitou a inclusão do projeto da terceira ponte”, contou o governador.

                Segundo o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Jorge Fraxe, a ponte vai desafogar o trânsito da região Norte, em especial o tráfego de veículos na ponte de Igapó.

                “Ela vai fazer a ligação da RN-160 com RM-226. A ponte será uma alternativa para os motoristas que utilizam a ponte de Igapó. Principalmente os grandes veículos que vem de São Gonçalo do Amarante”. Segundo o diretor do DER-RN, a ponte a ser construída no Guarapes substituirá o projeto que seria realizado no bairro das Quintas.

                “Estamos falando de realidade. O projeto naquele local teria custo de R$ 1 bilhão. Além da questão financeira, nós enfrentaríamos a questão ambiental e desapropriações. A ponte ligando Macaíba a SGA é mais viável em todos os aspectos”, explicou. Geral Fraxe afirmou ainda que o projeto irá revitalizar 16 km da RN-160.

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                  O vereador da cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, João Barão-(SDD), não está nada satisfeito pela matéria publicada no blog “FalaRN”, onde acusa o parlamentar em manter carros roubados alugados por meio da empresa de sua irmã para prefeitura e o SAAE da cidade.

                  “Barão” como é mais conhecido, deu apenas 8 (oito) dias para que este mesmo blog que fez acusações contra ele, prestasse esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo parlamentar, caso contrário, deverão responder judicialmente na justiça por calúnia, injúria e difamação. É  o que se configura.

                  “Eu vou provar que eu Barão, nunca roubou uma bicicleta, imagine um carro. Agora, se dentro de 8 (oito) dias, este mesmo blog não trouxer a placa desse carro, o nome de quem é, se é de Barão ou se não é, aí esse blog também vai se ver comigo”, disse o vereador.

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                    Após exatos vinte e um dias de paralisação em todas as agências bancárias do estado, os profissionais do Rio Grande do Norte estabeleceram o fim da greve apenas nos bancos privados, mas, decidiram pela permanência da paralisação nos bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste).

                    A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (26), na sede do sindicato, na Cidade Alta.

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                      A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com organização da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, realizou a palestra com o tema: “Cidades Inteligentes e Humanas, O futuro da Administração pública” ministrada pelo professor Álvaro de Oliveira. O gestor municipal, Jaime Calado, prestigiou o evento. Estiveram presentes também a primeira dama e deputada federal, Zenaide Maia, e o vereador presidente da Câmara Municipal, Raimundo Mendes.

                      O Teatro Municipal recebeu ainda estudantes, servidores, secretários e interessados no tema para mostrar de forma simples em que consiste o projeto. As cidades da região metropolitana vão ter a oportunidade de conhecer esse novo meio de integração do poder público ligado à tecnologia. O projeto tem como objetivo melhorar o meio de comunicação entre o serviço público e a sociedade de forma sustentável.

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                      “É com muita alegria que estamos aqui para assistir a palestra do doutor Àlvaro. Estamos colocando o município na rede de Cidades Inteligentes e Humanas. No inicio do próximo mês estaremos colocando São Gonçalo também na rede das cidades educadoras. A tendência mundial é exatamente essas chamadas “redes”, quem quiser seguir na frente e procurar melhoras de qualidade de vida tem que se modernizar e adaptar. Esse trabalho é feito da nossa geração para as futuras gerações. É para vocês que trabalhamos arduamente”, finalizou Jaime Calado, prefeito municipal.

                      O professor doutor Álvaro de Oliveira da Universidade de Aalto Helsinki (Finlândia), coordenador da Rede Human Smart Cities e Presidente Emérito da Rede Europeia de Living Labs (EnoLL), palestrante do dia, apresentou seu trabalho e viu no município potencial.  “O primeiro passo é criar condições para que essa interação e inclusão social possam aparecer. Hoje um bairro tem muito desenvolvimento urbano, mas falta um pouco mais de interação entre os moradores. Em São Gonçalo vi grande potencial para se tornar uma Cidade Inteligente e Humanizada. Para a cidade se adequar não depende só de um projeto, mas de um conjunto de ideias e melhorias que já vem acontecendo aqui” afirmou.

                      São Gonçalo está concorrendo ao projeto piloto do Brasil em parceria com municípios da região metropolitana de Natal, Instituto de Metrópole Digital, Governo do Estado, Banco Mundial e Comunidade europeia. A palestra foi transmitida em tempo real pelo canal You Tube e permanece disponível para visualização no endereço: https://youtu.be/E2dW70GzJl8.

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